Termos e Condições da 159bet

1 Definições e Aceitação dos Termos

O presente documento ("Termos e Condições" ou "Termos") regula, de forma integral e vinculante, a relação entre a plataforma 159bet ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário final ("Usuário", "você") que acessa, navega, cria conta ou utiliza quaisquer serviços disponibilizados no domínio https://159bet.cam.

Ao acessar ou utilizar a 159bet, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e com a política de Jogo Responsável. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Conta: perfil pessoal, intransferível e individual criado pelo Usuário na Plataforma.
• Saldo: valor monetário disponível na Conta do Usuário para apostas, jogos ou saque.
• Bônus: crédito promocional concedido pela 159bet sujeito a condições específicas de rollover e prazo de validade.
• Rollover (requisito de apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• KYC (Know Your Customer): procedimentos de verificação de identidade exigidos pela regulação vigente.

2 Elegibilidade

O acesso e o uso dos serviços da 159bet são permitidos exclusivamente para pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território brasileiro ou acessar a Plataforma em conformidade com as leis da jurisdição onde se encontra;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em listas de bloqueio por decisão judicial, administrativa ou regulatória;
5. Não ser colaborador, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer colaborador da 159bet.

A 159bet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentação comprobatória de elegibilidade (RG, CNH, comprovante de residência, entre outros), podendo suspender a conta até a conclusão do processo de verificação.

3 Cadastro e Gestão da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na 159bet. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") por um mesmo indivíduo é estritamente proibida e constitui motivo suficiente para encerramento de todas as contas envolvidas, sem devolução de saldos oriundos de bônus.

No momento do cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e dados de contato. O fornecimento de informações falsas ou incorretas configura violação a estes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve comunicar imediatamente ao suporte da 159bet pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis.

O processo de verificação de identidade (KYC) é etapa obrigatória para liberação de saques e pode ser solicitado antes ou após o primeiro depósito. Os documentos aceitos são: RG, CNH ou passaporte (frente e verso, em boa qualidade), além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 159bet aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento previamente listados na Plataforma, que podem incluir: Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de carteiras digitais nacionais.

Depósitos via Pix são processados instantaneamente, disponibilizando o saldo em conta imediatamente após a confirmação de pagamento pelo Banco Central do Brasil. Depósitos por outros métodos podem estar sujeitos a prazos de confirmação conforme cada operador.

• O valor mínimo de depósito poderá variar conforme o método escolhido e estará informado no momento da transação.
• A 159bet não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas por bancos ou intermediadores são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
• Depósitos somente podem ser realizados por meio de contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados.
• A Plataforma pode solicitar confirmação adicional em depósitos acima de determinados valores, conforme políticas internas e requisitos regulatórios.

Qualquer tentativa de utilização de métodos de pagamento fraudulentos, clonados ou de titularidade de terceiros resultará no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, respeitadas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada antes do processamento de qualquer saque.
• Saques somente podem ser realizados para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado na 159bet.
• O método de saque preferencial é Pix, processado em dias úteis no horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de crédito depende do método selecionado e será informado no momento da solicitação.
• Saldos originados de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do rollover aplicável a cada promoção.
• A 159bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valores elevados, podendo solicitar documentação complementar ao Usuário.

6 Bônus e Promoções

A 159bet pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada oferta possui termos específicos (rollover, prazo, jogos elegíveis, valor máximo de aposta com bônus ativo) que serão detalhados na respectiva página de promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 159bet:

• Bônus são concedidos uma única vez por Usuário, CPF, dispositivo, endereço IP e residência, salvo indicação expressa em contrário na promoção.
• Bônus não sacados e não utilizados dentro do prazo de validade serão removidos automaticamente da conta sem possibilidade de reativação.
• O rollover mínimo padrão para conversão de bônus em saldo sacável é definido individualmente em cada oferta e deve ser integralmente cumprido.
• Apostas realizadas em mercados com cotações abaixo do mínimo estipulado pela promoção não contabilizam para o rollover.
• A 159bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados sempre que possível.
• Qualquer tentativa de abuso de bônus (incluindo, sem limitação, apostas em múltiplos resultados com contas distintas para garantir ganho) resultará no cancelamento do bônus e do saldo obtido por meio dele.

7 Regras de Apostas e Jogos

Cada modalidade de aposta esportiva ou jogo de cassino disponível na 159bet possui regras específicas apresentadas na própria interface antes da participação. As regras gerais aplicáveis a todas as modalidades são:

• As apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade (ex.: apostas pré-jogo realizadas após o início do evento).
• Em caso de erros técnicos que resultem em odds ou pagamentos manifestamente incorretos ("erros de preço"), a 159bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas, restituindo o valor apostado ao saldo do Usuário.
• Resultados de jogos de cassino e crash games são gerados por sistemas RNG (Random Number Generator) certificados, garantindo aleatoriedade e integridade de cada rodada.
• A 159bet não é responsável por interrupções de conectividade do lado do Usuário que possam impactar a experiência de jogo. Recomenda-se conexão estável antes de iniciar qualquer sessão ao vivo.
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente ou ter suas odds atualizadas durante eventos de alto impacto (gols, cartões vermelhos, pontos decisivos).

A 159bet exibe as odds em formato decimal por padrão. Todas as odds exibidas já contemplam a margem da casa e são apresentadas no formato numérico brasileiro (ex.: 1,85; 3,40; 12,00).

8 Jogo Responsável

A 159bet acredita que o entretenimento proporcionado por apostas e jogos online deve ser vivido de forma saudável, segura e dentro dos limites financeiros de cada pessoa. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito: defina tetos diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da sua conta.
• Limite de perda: estipule o valor máximo que aceita perder em determinado período, impedindo ultrapassagens automáticas.
• Pausa voluntária (time-out): suspenda temporariamente sua conta por períodos de 24 horas a 30 dias, sem necessidade de justificativa.
• Autoexclusão: solicite o bloqueio definitivo ou por prazo determinado da sua conta ao suporte da 159bet.
• Verificação de realidade: ative alertas periódicos que informam o tempo de sessão e o saldo atual.

O uso de apostas como tentativa de compensar dívidas, perdas financeiras ou pressões pessoais não é recomendado. A 159bet não oferece crédito ou financiamento de qualquer tipo para a realização de apostas.

9 Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

O Usuário concorda em utilizar a 159bet exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. As seguintes condutas são expressamente proibidas e sujeitam o infrator ao encerramento imediato da conta:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com objetivo de acumular bônus indevidamente;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scripts, inteligência artificial) para vantagem indevida em apostas ou jogos;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Promover serviços de terceiros, spam ou phishing por meio dos canais de comunicação da 159bet;
• Utilizar a Plataforma em jurisdições onde o uso de serviços de apostas online seja legalmente proibido.

A 159bet cooperará integralmente com autoridades policiais e regulatórias brasileiras em investigações relacionadas a qualquer das condutas acima, fornecendo os registros necessários conforme determinação legal.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 159bet. O saldo em conta (excluídos saldos de bônus não convertidos) será disponibilizado para saque conforme os procedimentos estabelecidos na Cláusula 5.

A 159bet pode suspender ou encerrar uma conta, de forma unilateral e com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações, entre outras:

• Verificação de violação a qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de métodos de pagamento;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos, após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a 159bet pode reter saldos relacionados a bônus ou a apostas realizadas em desconformidade com as regras da Plataforma.

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 159bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável da Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso dos serviços;
• Erros de informação provenientes de fontes externas utilizadas para composição de odds (ex.: transmissão de resultados esportivos por terceiros).

A 159bet envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

12 Privacidade, Dados Pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 159bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Os detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares de dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, documento que integra estes Termos por referência.

O Usuário declara ter ciência de que seus dados cadastrais, documentos de KYC e registros de transações poderão ser mantidos pela 159bet pelo prazo determinado pela legislação brasileira aplicável, incluindo, sem limitação, obrigações decorrentes de normas tributárias, antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro.

13 Alterações dos Termos e Condições

A 159bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço https://159bet.cam/terms-conditions. Alterações substanciais serão comunicadas ao e-mail cadastrado do Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração caracteriza aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque de eventuais saldos.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei 13.756/2018 (que institui a loteria de apostas de quota fixa), a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa e os jogos online) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas à jurisdição dos Tribunais brasileiros, com foro eleito na comarca da cidade de Porto Alegre – RS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.