Política de Privacidade da 159bet

1 Identificação do Controlador e Encarregado de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a 159bet atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados dos Usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "Privacidade / LGPD".

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 159bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade de cada operação:

A 159bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, dados de saúde, dados biométricos) além dos necessários para a verificação de identidade exigida por lei. Quando a coleta de dado sensível for necessária, o Usuário será informado previamente e seu consentimento específico será solicitado.

3 Finalidades do Tratamento e Base Legal

A 159bet trata dados pessoais com amparo nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V da LGPD): criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento dos serviços de apostas e cassino, atendimento ao cliente.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC) conforme as Leis 13.756/2018 e 14.790/2023; prevenção à lavagem de dinheiro conforme a Lei 9.613/1998; retenção de registros fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhorias de serviço, detecção de múltiplas contas.
• Consentimento (art. 7.º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo Usuário.
• Proteção à vida e jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e acionar ferramentas de proteção, conforme nosso compromisso com o jogo responsável.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 159bet não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios destes. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as garantias adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que operam os métodos de pagamento disponíveis (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo etc.), nos limites necessários para a execução das transações.
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de cassino (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) que podem processar dados de sessão de jogo em suas infraestruturas.
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que auxiliam no cumprimento das obrigações regulatórias da Plataforma.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade policial ou regulatória competente, incluindo a ANPD e os órgãos do Ministério da Fazenda que regulamentam apostas no Brasil.
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e ferramentas de analytics, vinculados a acordos de confidencialidade e restrições de uso compatíveis com esta Política.

5 Armazenamento e Medidas de Segurança

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, protegidos por criptografia em trânsito (TLS/SSL 256 bits) e em repouso. A 159bet implementa um conjunto de medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia de ponta a ponta para dados financeiros e documentos de identificação;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade operacional acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos que armazenam dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de ameaças, logs de acesso e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e avaliações de segurança por equipes especializadas;
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados conforme prazos legais.

6 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou enquanto persistirem obrigações legais ou regulatórias que exijam sua retenção. Os prazos gerais são:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA/Ministério da Fazenda.
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória.
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, salvo quando relacionados a litígios em andamento.
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo determinação judicial de preservação.
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar a reidentificação do titular.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 159bet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para aprimorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e coletar informações estatísticas de uso da Plataforma.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de tentativas de fraude, múltiplos acessos simultâneos e comportamentos suspeitos.
• Cookies de preferências: memorizam configurações do Usuário (tema, notificações, idioma preferido) para personalizar a experiência.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

8 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços e provedores de tecnologia utilizados pela 159bet podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 159bet adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para assegurar que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos acordos com prestadores internacionais;
• Transferências somente para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção adequado, conforme regulamentação da ANPD;
• Garantias específicas de segurança técnica e organizacional por parte do destinatário dos dados.

9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 159bet:

• Confirmação e acesso: solicitar confirmação da existência do tratamento e acesso aos seus dados pessoais tratados pela 159bet.
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação definitiva: solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses em que a retenção seja exigida por lei.
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais a 159bet compartilhou seus dados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamento de dados baseados nessa base legal (ex.: marketing), sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver fundamento para tanto.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
• Petição à ANPD: em caso de descumprimento, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 159bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor forneceu dados à 159bet, a conta será bloqueada imediatamente, os dados serão eliminados e os valores depositados serão estornados, conforme determina nossa política de jogo responsável e as obrigações regulatórias vigentes.

Pais e responsáveis que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe dará atendimento prioritário a esses casos.

11 Alterações desta Política de Privacidade

A 159bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação vigente ou novos requisitos regulatórios. A versão mais recente estará sempre disponível no endereço https://159bet.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no cabeçalho deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail (no endereço cadastrado) ou por meio de aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado dos serviços após essa data implicará aceitação das condições atualizadas.

12 Contato, Canais de Atendimento e DPO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais pela 159bet, você pode entrar em contato pelos seguintes canais, todos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• E-mail (Privacidade / LGPD): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento rápido
• Telegram: canal secundário de suporte

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018). Conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Porto Alegre – RS, salvo disposição legal em contrário.